1. Objeto

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site da CampCursos e as inscrições em cursos presenciais oferecidos por meio dele. Ao concluir uma inscrição, o participante declara ter lido as informações da página do curso e estes termos.

2. Informações dos cursos

Carga horária, conteúdo, professor, cidade, local, datas, horários, materiais, requisitos e valor são apresentados na página de cada curso ou na comunicação da turma. O participante deve conferir a turma escolhida antes do pagamento.

3. Inscrição e pagamento

• a inscrição somente é confirmada após a aprovação do pagamento e a existência de vaga;
• pedidos pendentes não garantem a vaga por tempo indeterminado;
• o participante deve fornecer dados verdadeiros e manter seus contatos atualizados;
• o pagamento é processado pelo provedor exibido no checkout, sujeito às análises e regras desse serviço.

4. Confirmações e comunicações

As confirmações, informações práticas e lembretes poderão ser enviados ao e-mail e ao telefone/WhatsApp informados na inscrição. É responsabilidade do participante verificar também as caixas de spam e comunicar qualquer alteração de contato.

5. Desistência, cancelamento e reembolso

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, quando aplicável. Solicitações devem ser enviadas por um canal oficial, com identificação do pedido. Depois do prazo legal, aplicam-se as condições informadas para a turma, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

6. Alteração ou cancelamento pela organização

Se houver necessidade justificada de alteração de data, local, professor ou programação, os inscritos serão avisados pelos contatos cadastrados. Se o curso for cancelado pela organização e não houver remarcação aceita pelo participante, os valores pagos pela inscrição serão devolvidos pelo meio disponível e nos prazos operacionais aplicáveis.

7. Participação e certificado

O participante deve respeitar as regras do local, as orientações de segurança e a conduta profissional. Quando houver certificado, sua emissão poderá depender da presença mínima, participação e demais critérios informados no curso.

8. Propriedade intelectual

Textos, aulas, apostilas, imagens, vídeos, marcas e materiais são protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida a reprodução, gravação, distribuição ou exploração comercial sem autorização, exceto nos limites permitidos por lei.

9. Responsabilidades

O conteúdo educacional não substitui habilitação profissional, diagnóstico, prescrição ou obrigação de observar normas do conselho profissional. Cada participante é responsável por atuar dentro de sua formação, competência e legislação aplicável.

10. Privacidade e atendimento

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade publicada neste site. Dúvidas, solicitações e comunicações podem ser enviadas para gusruim@hotmail.com.

11. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive as normas de proteção do consumidor e de dados pessoais. Estes termos não afastam direitos obrigatórios assegurados pela legislação.